Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Medida cautelar de arresto. Feito extinto sem resolução de mérito. Inicial indeferida em virtude da carência de ação (falta de interesse de agir).

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego